IBRAM Reunião de Mineração

RELATÓRIO DE REUNIÃO
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011

1 – Da reunião no IBRAM.

A primeira reunião do Grupo Empresarial Estratégico da Mineração (GEEM) do Instituto Brasilieiro de Mineração (IBRAM) ocorreu no dia 21/11/2011 (segunda-feira),com início às 10h e término às 14h, na sede do IBRAM, situada na QL 12, conjunto zereo, casa 04, Lago Sul – Brasília-DF.

2 – Dos presentes a reunião.

3 – Dos Assuntos Pautados.

a)    Alinhamento das entidades do GEEM, estabelecimento de cronograma de trabalho e inicio das discussões das minutas dos três projetos de lei que tratarão da criação da Agência Nacional de Mineração, da nova legislação da CFEM e da alteração do Código de Mineração.

4 – Dos Assuntos Discutidos.

a)      Resumo do diálogo entre o IBRAM e os representantes do governo (SPE/MF; CC/PR e SGM/MME) sobre as minutas dos três projetos de lei na área da mineração.

b)      Resumo da Audiência Pública Conjunta (Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos), realizada no dia 18/11/2011, às 14 horas, no plenário 13, anexo II, do Senado Federal.

– Discussão da eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo.

– A audiência pública destinou-se a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral (Relator Senador Aécio Neves), e do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, de autoria do Senador Clésio Andrade, que Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota de compensação financeira pela exploração de minério de ferro (Relator Senador Eduardo Braga).

c)  Apresentação de estudos (ABAL, SNIC e ABINAM) e trabalhos que contribuirão para o alinhamento das informações entre os participantes do encontro.

5 – Dos Acordos.

a)    As informações e estratégias deliberadas durante as reuniões do GEEM são restritas ao grupo, não podendo ser compartilhadas.

b)    Verificação da necessidade de abordagem institucional, por meio de campanhas para atingir o público-alvo (externo).

c)    Os membros do GEEM encaminharão novas sugestões (campo técnico) para elaboração de proposta alternativa (plano B) para apresentação ao governo federal.

d)    O IBRAM consolidará as contribuições do setor, para posterior análise e aprovação pelos membros do GEEM.

e)    As contribuições para a próxima reunião (marco regulatório e CFEM) deverão ser encaminhados ao IBRAM (paulocamillo@ibram.org.br) até o dia 08 de dezembro.

f)     A próxima reunião foi pré-agendada para o dia 14 de dezembro, às 10 horas.

Brasília, 21 de novembro de 2011

Cesar Galiza

Analista de Políticas e Indústria

Fonte: ANEPAC