RELATÓRIO DE REUNIÃO
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011
1 – Da reunião no IBRAM.
A primeira reunião do Grupo Empresarial Estratégico da Mineração (GEEM) do Instituto Brasilieiro de Mineração (IBRAM) ocorreu no dia 21/11/2011 (segunda-feira),com início às 10h e término às 14h, na sede do IBRAM, situada na QL 12, conjunto zereo, casa 04, Lago Sul – Brasília-DF.
2 – Dos presentes a reunião.
Sigla
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Instituição
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Nome
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Telefone
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ABAL
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Associação Brasileira do Alumínio |
Adjarma Azevedo
adjarma@abal.org.br |
(11)
9997-4111 |
ABINAM
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Associação Brasileira da Indústria das Águas |
Carlos Pedroza
abinam@terra.com.br |
(11)
3117-2008 |
ABRACAL
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Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola |
Oscar Alberto Raabe
o.a.raabe@terra.com.br |
(51)
3330-0037 |
ANEPAC
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Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil |
Fernando Valverde
fernando.valverde@anepac.org.br |
(11)
3171-0159 |
CNI
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Confederação Nacional da Indústria |
Cesar Galiza
cgaliza@cni.org.br |
(61)
3317-8861 |
CNI
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Confederação Nacional da Indústria |
Thais Marçal
trodrigues@cni.org.br |
(61)
3317-9454 |
CNI
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Confederação Nacional da Indústria |
Rogério Vieira
rovieira@cni.org.br |
(61)
3317-9454 |
FIEP
|
Federação das Indústrias do Paraná |
Cláudio Grochowick
claudio@terra.com.br |
(41)
8828-5878 |
IABR
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Instituto Aço Brasil |
Mário Sérgio Lopes
mariosergio.lopes@acobrasil.org.br |
(61)
8118-4657 |
IBRAM
|
Instituto Brasileiro de Mineração |
Paulo Camilo Vargas Penna
paulocamillo@ibram.org.br |
(61)
3364-7272 |
IBRAM
|
Instituto Brasileiro de Mineração |
Marcelo Ribeiro Tunes
mrtunes@ibram.org.br |
(61)
3364-7272 |
IBRAM
|
Instituto Brasileiro de Mineração |
Cintia (assessora econômica) |
(61)
3364-7272 |
SNIC
|
Sindicato Nacional da Indústria do Cimento |
José Otávio Carneiro de Carvalho
joc@snic.org.br |
(21)
2531-1314 |
SNIC
|
Sindicato Nacional da Indústria do Cimento |
Marcilio Brotherhood
marciliojb@nassau.com.br |
(91)
3246-8638 |
3 – Dos Assuntos Pautados.
a) Alinhamento das entidades do GEEM, estabelecimento de cronograma de trabalho e inicio das discussões das minutas dos três projetos de lei que tratarão da criação da Agência Nacional de Mineração, da nova legislação da CFEM e da alteração do Código de Mineração.
4 – Dos Assuntos Discutidos.
a) Resumo do diálogo entre o IBRAM e os representantes do governo (SPE/MF; CC/PR e SGM/MME) sobre as minutas dos três projetos de lei na área da mineração.
b) Resumo da Audiência Pública Conjunta (Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos), realizada no dia 18/11/2011, às 14 horas, no plenário 13, anexo II, do Senado Federal.
– Discussão da eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo.
– A audiência pública destinou-se a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral (Relator Senador Aécio Neves), e do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, de autoria do Senador Clésio Andrade, que Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota de compensação financeira pela exploração de minério de ferro (Relator Senador Eduardo Braga).
c) Apresentação de estudos (ABAL, SNIC e ABINAM) e trabalhos que contribuirão para o alinhamento das informações entre os participantes do encontro.
5 – Dos Acordos.
a) As informações e estratégias deliberadas durante as reuniões do GEEM são restritas ao grupo, não podendo ser compartilhadas.
b) Verificação da necessidade de abordagem institucional, por meio de campanhas para atingir o público-alvo (externo).
c) Os membros do GEEM encaminharão novas sugestões (campo técnico) para elaboração de proposta alternativa (plano B) para apresentação ao governo federal.
d) O IBRAM consolidará as contribuições do setor, para posterior análise e aprovação pelos membros do GEEM.
e) As contribuições para a próxima reunião (marco regulatório e CFEM) deverão ser encaminhados ao IBRAM (paulocamillo@ibram.org.br) até o dia 08 de dezembro.
f) A próxima reunião foi pré-agendada para o dia 14 de dezembro, às 10 horas.
Brasília, 21 de novembro de 2011
Cesar Galiza
Analista de Políticas e Indústria
Fonte: ANEPAC